Sexta Turma restabelece condenação de homem apontado como integrante do PCC em São Paulo
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Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre o Código de Processo Civil
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Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem
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Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado está atendendo por e-mail e WhatsApp
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Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Como não havia juizado especializado instalado na comarca, a vítima requereu as medidas protetivas ao juízo da vara cível, onde tramitava sua ação de divórcio.
Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
Para medidas urgentes, advogados devem acionar o plantão judicial
Justiça humanizada é destaque em obra que homenageia Reynaldo Soares da Fonseca
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Informativo destaca não exigência de provas para fixação de indenização mínima por danos morais
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Magistradas se encontram no STJ para discutir participação feminina no Judiciário
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Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância
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