Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais
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Temas atuais do direito público são destaque de obra em homenagem à ministra Regina Helena Costa
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Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça
O abuso do direito de ação é o uso exagerado ou desvirtuado desse direito, com o objetivo de atrasar ou impedir o andamento de processos, ou de obter alguma vantagem…
STJ define candidatos para vagas de ministro; listas serão enviadas ao presidente da República
As duas listas com os nomes de candidatos às três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça foram formadas em sessão do Pleno na manhã desta quarta-feira (23). |…
Edição especial do projeto Sextas Inteligentes recebe professora Teresa Arruda Alvim
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Desjudicialização e Sistema Multiportas são o tema de Entender Direito
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Julgamento sobre anulação do júri da Boate Kiss será retomado em 5 de setembro
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Obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será lançada nesta quarta (23)
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Sexta Turma começa às 13h sessão de julgamento de 5 de setembro
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STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes de trabalhadores rurais em Rondônia
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os crimes foram praticados em um cenário de violência marcado pela atuação de grupos de extermínio, com envolvimento de policiais locais.