Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância Post published:05/09/2023 Post category:Importações Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância Read more articles Post anteriorSexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica Próximo postPresidente Lula indica Daniela Teixeira para ministra do STJ Talvez você goste também Gilmar Mendes diz que redes não adotaram medidas mínimas para evitar 8 de janeiro 30/10/2024 Durigan diz que desvincular Previdência é ideia de Guedes e que ‘aqui é outro papo’ 25/08/2026 Sanções por aquisições de produtos relacionados ao trabalho escravo 16/04/2025
