Blog Jurídico

Nota

Planos de saúde não são obrigados a custear medicamento à base de canabidiol para uso domiciliar e autoadministrado, decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por unanimidade.…

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta terça-feira (3/2) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá apresentar um projeto de lei para pôr…

O ministro Nunes Marques foi sorteado relator da investigação contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, de 68 anos, acusado de importunação sexual contra uma jovem…

STJ anuncia nova edição dos congressos da primeira e da segunda instância; veja regras para envio de Propostas de Enunciados

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar entre os dias 13 e 24 de fevereiro próximos o caso que discute se a Lei da Anistia (6.683/1979) vale para as situações…

A federação eleitoral formada pelos partidos Solidariedade e Partido Renovação Democrática (PRD) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando alterações de 2024 na…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar nesta quarta-feira (4/2) a validade das regras direcionadas ao uso de redes sociais por magistrados. O relator é o ministro…

O ano de 2026 marca uma virada no sistema tributário brasileiro. A partir de 1º de janeiro, teve início a fase prática da transição da reforma tributária sobre o consumo,…

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou na terça-feira (3/2) seis liminares da Justiça Federal que autorizaram a suspensão do pagamento dos Créditos de Descarbonização…