Ganha força a movimentação para que novos nomes de indicados para Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sejam incluídos e avaliados na sabatina para agências reguladoras. O presidente Luiz Inácio…
Em 26 de março, o TCU editou a Instrução Normativa 99, que “dispõe sobre a fiscalização de negociações de valores mobiliários realizada por unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da…
A litigância predatória — ou o uso abusivo e massificado do direito de ação judicial — tornou-se um fenômeno prejudicial para o ambiente de negócios e para os serviços públicos…
A apresentação do relatório do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, o projeto de lei complementar 108/24, será adiada. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou ao JOTA que…
O setor elétrico é divido nos ambientes de contratação regulado e livre. O ambiente de contratação regulado é o segmento do mercado de energia elétrica onde as distribuidoras, através de…
O PL 390/2025, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), visa alterar o Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT) para incluir a competência da Justiça do Trabalho na execução de créditos trabalhistas oriundos…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar uma ação contra a Lei estadual 11.269/2020, do Maranhão, sancionada por ele quando ocupava o cargo…
Familiares pediram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) a condenação da Argentina pelo desaparecimento forçado e posterior execução de José Segundo Zambrano e Pablo Marcelo Rodríguez, em audiência…
O presidente Lula não deve sancionar nem vetar o projeto de lei que aumentou de 513 para 531 o número de deputados na Câmara, segundo apurou o JOTA. A escolha…
Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2025