MomentoArquivo lembra debate sobre defeito de construção que afetou estrutura de prédio
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Tarifaço dos EUA: governo autoriza Itamaraty a acionar mecanismo de solução de controvérsias da OMC
O governo federal publicou nesta terça-feira (5/8) no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução que autoriza o Ministério das Relações Exteriores a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da…
Terceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio
Passada a audiência de instrução e julgamento, a ex-esposa pediu a partilha dos valores atrasados de benefício previdenciário que foi reconhecido judicialmente durante a ação de divórcio.
Biblioteca do STJ retoma atendimento ao público
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PGFN inclui igualdade de gênero e atenção a fornecedor em transações tributárias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem incluído elementos como contratação de mão de obra local e adoção de medidas que visem a igualdade de gênero em transações tributárias firmadas…
Barroso vota para rejeitar embargos e mantém modulação em caso sobre tributação do terço de férias
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na última sexta-feira (1/7) pela rejeição dos embargos de declaração por meio dos quais a Procuradoria Geral da…
O regime processual de decretação do divórcio após a EC 66/10
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no último dia 18 de março, julgou o Recurso Especial 2.189.143/SP, que teve por objeto decidir acerca da possibilidade da decretação do…
O reforço e a fragilização das garantias fundamentais no PLP 108/24
O PLP 108/2024 instala nova fase do contencioso tributário, ao estabelecer a disciplina do processo administrativo para os litígios do IBS. Malgrado o Poder Legislativo tenha fortificado as conexões fiscais…
Muito além do erário: corrupção como violação estrutural a direitos humanos
Infelizmente, disseminou-se no Brasil a ideia distorcida de que as normas de direitos humanos existem apenas para proteger transgressores da lei. Esse entendimento reducionista e equivocado precisa ser superado. Os…
Tributação dos super-ricos e fortalecimento da Receita Federal
O artigo “Desafio fiscal e urgente valorização da Receita Federal”, de autoria de um colega auditor-fiscal, publicado neste JOTA em 18 de julho último, a nosso ver traz uma visão…
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