As maiores fragilidades do ambiente jurídico e regulatório brasileiro estão ligadas à instabilidade das leis, às contradições normativas e à dificuldade de previsibilidade para empresas. É o que mostra a…
A audiência pública desta quarta-feira (3/9) em Washington não trouxe resultados definitivos. O encontro foi mais uma etapa da investigação comercial considerada a mais complexa já aberta pelos Estados Unidos…
Terceira Turma não vê abuso em artigo científico que reproduziu acusação criminal não comprovada
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de votos, que os valores decorrentes de atos e operações vinculados ao…
Para resguardar o princípio da segurança jurídica, os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspenderam, no último dia 12/8, o julgamento de um processo em que…
Os novos ministros Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão serão empossados em sessão solene a partir das 18h; evento será transmitido pelo canal do STJ no YouTube.
Recentemente, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) emitiu a Opinião Consultiva 31, reconhecendo o cuidado como direito humano autônomo, fundamentado nos princípios de dignidade, solidariedade e corresponsabilidade social,…
A ministra Cármen Lúcia é uma das únicas três mulheres que, desde 1891 (data de instalação do Supremo Tribunal Federal), foi nomeada para compor o órgão de cúpula do nosso…
O Senado aprovou o PLP 125/2022, que cria o tão esperado e sonhado Código de Defesa dos Contribuintes, conquanto o debate público tenha preferido chamá-lo de “projeto do devedor contumaz”.…
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a MP 1300, que trata sobre a reforma do setor elétrico. Entre as inovações institucionais, tem-se a alteração da Tarifa Social de Energia…