A expressão tokenização imobiliária passou a ocupar o centro dos debates sobre inovação no mercado de imóveis. A ideia de transformar um bem físico, como um apartamento ou um terreno,…
É possível aderir a uma ata de registro de preços que nunca foi aberta a outros órgãos ou entidades? Inscreva-se no canal do JOTA no Telegram e acompanhe as principais…
Em 1988, a Constituição Federal (CF) traçou a regra matriz dos impostos que poderiam ser instituídos pela União, pelos estados e pelos municípios; dentre eles, a do Imposto sobre a…
Em dezembro de 2024, a Romênia protagonizou um precedente histórico: seu Tribunal Constitucional anulou integralmente a eleição presidencial por “uso abusivo de algoritmos”. A decisão expôs uma conexão jurídica surpreendente:…
O PL nº 2.488/22, que trata da cobrança judicial e extrajudicial do crédito tributário e pretende revogar a Lei de Execução Fiscal, tem como norte tornar mais célere e eficaz…
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil embarcou numa verdadeira compulsão legislativa. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mais de 8,2 milhões de…
Conforme o fim do ano se aproxima, o governo concentra seus esforços para fechar as contas no azul e organizar o orçamento do próximo ano. Neste momento, a equipe econômica…
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a dedutibilidade de despesas financeiras em operação de compra alavancada. O recurso da Fazenda…
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido de destaque e enviou para o plenário físico da Corte o RE 1469150, que discute se o…
A reflexão sobre o processo deliberativo e decisório do STF tem ganhado cada vez mais robustez nos últimos anos. No presente artigo, apresento brevemente duas iniciativas recentes em que se…