A manutenção da inscrição na OAB, a defesa dos honorários como verba de natureza alimentar devida aos advogados públicos, conforme já consagrado no ordenamento jurídico brasileiro e a correção do…
A Medida Provisória nº 1.318, de 17 de setembro de 2025, representa um marco estratégico para a política de inovação e infraestrutura digital no Brasil. Seu eixo central é a…
“Não sabemos o que é justo, mas sabemos que a ineficiência é sempre injusta”,1 assim se manifesta Ivo Gico Jr ao explicar metodologia da análise econômica do direito. Essa frase…
A Internet brasileira cresceu, acelerou e mudou a forma como a atenção se distribui. Hoje, o que chega ao usuário pode passar por filtros, escolhas e mecanismos de promoção que…
O crescimento sustentado pode ocorrer com base no avanço continuado da inovação ou pela “destruição criativa”, que resulta em novos produtos, que superam os anteriormente criados. Essas teorias estão no…
No dia 19 de setembro, a Corte Internacional de Justiça, principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas, divulgou a declaração de intervenção submetida pelo Brasil no processo que move…
O uso de algemas durante o julgamento é um dos fatores que, segundo o entendimento consolidado do STJ, podem influenciar negativamente a percepção dos jurados sobre o acusado.
Os desafios ligados à verificação etária estão longe de ser inéditos, ainda que notoriamente complexos. O tema tem ocupado, há anos, algum destaque nos debates que relacionam o uso de…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) colegiado aprovou, por maioria de votos, a dedutibilidade de ágio com uso de uma holding como veículo.…
A expressão tokenização imobiliária passou a ocupar o centro dos debates sobre inovação no mercado de imóveis. A ideia de transformar um bem físico, como um apartamento ou um terreno,…