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Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente

O relator, ministro Teodoro Silva Santos, afirmou que a identidade trans, por si só, não representa limitação técnica ou profissional, e que tal condição não pode ser justificativa para afastar…

A Receita Federal limitou a até 60 salários mínimos (o equivalente a R$ 91.080) o valor dos lançamentos e controvérsias fiscais questionados administrativamente que podem ser analisados monocraticamente nas Delegacias…

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que é possível instaurar dissídio coletivo de natureza econômica, mesmo sem comum acordo entre os sindicatos patronal e dos…

A intenção do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de não concorrer ao governo de Minas Gerais complica ainda mais o cenário pré-eleitoral para o presidente Lula no segundo maior colégio eleitoral…

Dez anos depois do maior acidente ambiental da história do Brasil, decisão da justiça inglesa reconheceu a responsabilidade da empresa anglo-australiana BHP[1] pela ruptura da barragem de Mariana (MG), que…

A reforma da renda no Brasil, materializada pelo PL 1.087/2025, representa uma mudança estrutural na tributação nacional, com foco na reintrodução da tributação de lucros e dividendos e na criação…

A incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) constitui um pilar essencial da política pública no Brasil, compromisso com o direito à saúde e a promoção de avanços…

Em Brasília, até as pedras portuguesas da Praça dos Três Poderes são unânimes em reconhecer a necessidade de recursos orçamentários, financeiros e humanos para que o Banco Central cumpra suas…

O braço digital do Banco Master, o Will Bank, não foi afetado pela liquidação extrajudicial do Conglomerado Master, decretada pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (18/11). Em comunicado, a autoridade…