A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) reverteu, em decisão unânime, a desconsideração da personalidade jurídica que havia sido parcialmente concedida no processo de uma…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao fixar a tese do Tema 310, dispôs pelo recolhimento de contribuição previdenciária mesmo nos acordos sem reconhecimento de vínculo empregatício, por entender que…
No controle das ações de gestores públicos, o TCU vinha afastando a incidência do art. 28 da LINDB aos casos de danos ao erário. Recentemente, alguns ministros começaram a sinalizar…
Eu, você e a sociedade brasileira. Ao contrário do que se pode pensar não é por conta do endurecimento penal, tampouco, pela garantia da autonomia para a União e o…
Um dos principais debates no mundo em termos de energia hoje é o da transição energética, que consiste na mudança da matriz energética, com a substituição progressiva por fontes renováveis.…
A intensificação de eventos climáticos extremos tem colocado a crise climática no centro do debate público e jurídico no Brasil. Se antes o tema parecia restrito à esfera ambiental, hoje…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18/11), o PL 5582/25, que ficou conhecido como PL Antifacção. Foram 370 votos favoráveis e 110 contrários. O projeto, enviado pelo…
A história da atrofia muscular espinhal (AME) tem sido reescrita nos últimos anos. O que antes era um diagnóstico com poucas perspectivas hoje apresenta um cenário diferente, com inovações terapêuticas…
A partir de 30 de dezembro, o Brasil enfrentará novas barreiras à exportação de soja, carne e café à União Europeia. Desta vez, o pretexto é ambiental. O Regulamento Europeu…
O juiz Leonardo Tocchetto Pauperio, da 16ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, reconheceu o direito de os policiais federais aposentados por incapacidade permaneente e filiados à Associação…