Blog Jurídico

Rádio Decidendi debate agravante em contravenções penais com violência doméstica contra a mulher

Relator do repetitivo, o ministro Og Fernandes explicou que a regressão cautelar visa à garantia imediata do adequado cumprimento da pena e da preservação da disciplina prisional enquanto se apura…

Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro

Uma resposta concedida pelo Distrito Federal a uma consulta feita por um contribuinte demonstra uma divergência entre as unidades federativas em um controverso ponto relacionado à reforma tributária: a inclusão…

As confederações nacionais de Serviços (CNS), do Transporte (CNT) e de Saúde (CNSaúde) acionaram o Supremo Tribunal Federal para barrar a mudança que, a partir de 2026, troca a Selic…

O secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Ivo Sebba Ramalho, anunciou que até o final deste ano  será editado um…

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou regras sobre a cobrança da contribuição assistencial a sindicatos deverá fortalecer os mecanismos de negociação coletiva entre trabalhadores e empresas, ao…

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incluir no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde o uso do medicamento dupilumabe para pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC).…

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse nesta quarta-feira (26/11) que a Secex-Consenso, a unidade da Corte criada para tentar dirimir conflitos envolvendo o setor…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nacionalmente todos os processos que discutem a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, até o julgamento definitivo do Tema 1264, que estava pautado para…