Terceira Turma transfere sessão ordinária de 2 de dezembro para o próximo dia 9, às 10h
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Aposentadoria dos agentes de saúde: justiça social e sustentabilidade fiscal
A discussão sobre a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) é, acima de tudo, um debate sobre reconhecimento. São esses…
Sandbox regulatório nas relações de trabalho
O avanço tecnológico transformou radicalmente a forma como consumimos, produzimos e trabalhamos. Inovação e tecnologia tornaram-se palavras centrais na reconfiguração das relações de trabalho. Milhões de pessoas no mundo hoje…
Reforma administrativa tem lacunas sobre assédio e diversidade na liderança, dizem especialistas
A proposta de reforma administrativa em discussão na Câmara inclui o enfrentamento ao assédio sexual e moral no debate sobre a modernização do Estado. Na proposição, por meio de projeto…
Registro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas
Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator, a manutenção do registro do indiciamento nos sistemas públicos representaria uma discrepância entre a realidade dos fatos e a situação jurídica informada.
Encontro sobre precedentes debate integração de unidades e formação de teses regionais
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Ministra confirma que obra de Aleijadinho deve ser devolvida a museu de Minas Gerais
Ministra confirma que obra de Aleijadinho deve ser devolvida a museu de Minas Gerais
Carf acolhe embargos da Fazenda e restabelece cobrança de IPI contra a Cervejaria Petrópolis
Ao voltar a julgar os embargos de declaração da Fazenda Nacional, o colegiado restabeleceu, por unanimidade, uma cobrança de IPI contra a Cervejaria Petrópolis. O caso retornou ao Carf após…
Quando o imposto chega antes da receita: o novo desafio de caixa das clínicas
A implementação da reforma tributária inaugurou um novo regime de recolhimento que altera de forma estrutural a dinâmica financeira do setor de saúde. A retenção automática do imposto no momento…
STF invalida norma de MT que preserva benefícios de ICMS sem convênio Confaz
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo de lei de Mato Grosso que preservava benefícios fiscais de ICMS para empresas mesmo sem convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária…
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