A Medida Provisória 1.304/2025 não tratava originariamente dos royalties do petróleo, mas de uma série de outros temas relacionados à energia. Porém, uma emenda à MP foi introduzida durante a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos para cancelar a tese da Revisão da Vida Toda, que favorecia aposentados ao garantir a possibilidade de recálculo no valor dos…
A gestão de desempenho ocupa espaço de destaque nas discussões sobre o serviço público. No nível federal, o cenário, hoje, é fragmentado: marcado por modelos múltiplos, sobrepostos e pouco integrados,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19/11) aceitar o chamado incidente de assunção de competência (IAC) na Corte para definir a quem cabe julgar a validade do vínculo de…
1983 foi a primeira vez que se falou em ações afirmativas como uma medida para promover a isonomia social da população negra. A ideia veio por meio de um projeto…
Após a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a reforma tributária sobre o consumo, e da edição da Lei Complementar 214/2025, que trouxe a regulamentação do texto, ainda há…
Entender quem é de esquerda e quem é de direita não é apenas uma curiosidade acadêmica. Essas classificações organizam a disputa política, orientam os eleitores e ajudam a decifrar o…
A expansão da justiça negocial transformou profundamente a forma como o Estado lida com a responsabilização penal e administrativa. A introdução do Acordo de Não Persecução Penal (art. 28-A do…
A inovação é o coração pulsante do progresso econômico e social de qualquer país. No Brasil, a dinâmica do desenvolvimento tecnológico depende fortemente de políticas públicas que promovam um ambiente…
A reforma tributária sobre o consumo, que foi aprovada pela Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, e regulamentada pela Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de…