Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151
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Terceira Turma antecipa sessão para o dia 3 de outubro, às 10h
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre demarcação de terrenos de marinha
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Embargos de declaração são o tema de entrevista no Entender Direito
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Comissão de juristas que discute atualização do Código Civil cria canal para receber sugestões
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Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica
Repetitivo define que a cobertura é obrigatória, mas, havendo dúvida sobre o caráter apenas estético da cirurgia, a operadora pode recorrer a junta médica, desde que pague os honorários.
MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica
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Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização
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STJ atinge nível de excelência em governança e gestão de tecnologia da informação
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Resultados de consulta pública indicam rumos para políticas de inclusão
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