Ouvidoria do STJ é premiada em maratona de defesa dos usuários do serviço público
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Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN apresenta curso sobre saúde no sistema prisional
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Jurisdição constitucional e backlash em tempos de populismo iliberal
Existe uma ampla discussão sobre a tensão entre constitucionalismo e democracia envolvendo o princípio da separação de Poderes, a legitimidade do controle de constitucionalidade e a divisão das funções entre…
O STF, o cabecel e o caduceu: desafios da linguagem jurídica
Em seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso destacou, na última quinta-feira (28), que um dos eixos de sua gestão será…
DPO em startups: navegando entre inovação e conformidade
Com a entrada em vigor de marcos legislativos significativos, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), de 2016, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de…
Lançamento, erro na identificação do contribuinte e a jurisprudência do Carf
As autoridades administrativas, ao constituírem créditos tributários, devem necessariamente observar o que a legislação prevê, por força do princípio da legalidade (art. 150, I, da Constituição Federal). É exatamente por…
Pesquisa mostra que 65,3% das empresas brasileiras aderem a práticas de governança
Em cinco anos, o cenário das empresas brasileiras em relação às práticas de governança evoluiu. A pesquisa ‘Pratique ou Explique: Análise Quantitativa dos Informes de Governança’, realizada pelo IBGC, EY…
STJ: ministros consideram regular a IN 243/02, sobre preços de transferência
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a Instrução Normativa (IN) 243/2002, da Receita Federal, que estabeleceu critérios para cálculo dos preços de transferência…
Ministra Rosa Weber: marcas e vazios
A ministra Rosa Weber se aposenta do Supremo Tribunal Federal, mas nela deixa suas marcas. E também quatro vazios. Começamos pelos vazios para encerrar com suas marcas. Assim podemos saber…
STF mantém voto de qualidade do Carf em caso de R$ 1,8 bilhão envolvendo a Whirpool
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, manter o voto de qualidade em uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra a Whirpool S.A. O…