Equiparação de injúria racial a racismo figurou entre os temas do Entender Direito no primeiro semestre
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STJ nega liminar para reduzir pena de paraguaios presos com mais de 500 kg de maconha
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Coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar
Na ação que deu origem ao recurso, quatro companhias marítimas pediram ressarcimento das despesas com o salvamento de uma embarcação que estava na iminência de naufragar.
Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão na próxima terça (1º), às 14h
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Pesquisa Pronta destaca competência da Justiça estadual para julgar superendividamento de consumidores
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Acusado de integrar máfia italiana vai continuar preso no sistema federal
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Mantida ordem de prisão contra empresário acusado de grilagem de terras no interior de Goiás
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Suspensa decisão que impedia contratação emergencial de entidade para administrar hospital em Salvador
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Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
A Terceira Turma reconheceu o direito a uma viúva, desde que ela arque integralmente com o custeio e enquanto estiver vigente o contrato entre a operadora do plano e a…
STJ revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico
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