O secretário nacional do Consumidor (Senacon), Ricardo Morishita, disse ao JOTA que, “em termos, há uma contradição” na oferta da modalidade de PIX parcelado. A pasta monitora este e outros produtos que têm sido oferecidos por plataformas digitais que não priorizam a atuação no setor financeiro.
“O endividamento é o assunto que queremos priorizar. É a bola da vez para os consumidores”, afirmou Morishita. “No PIX parcelado, o consumidor contrata crédito sem saber. Ele acha que só está parcelando, mas está dando juros. E os juros brasileiros não são baratos, ainda mais nessa outra modalidade.”
O Senacon participou da última edição dos Diálogos de Tecnologia, um evento organizado pelo JOTA no dia 10/6, em Brasília. O JOTA PRO antecipou, em maio, que a Senacon iria apurar a oferta de oportunidades de crédito em plataformas de delivery, de mobilidade e de comércio eletrônico.
“De uma forma geral, serviços digitais eliminam a fricção. Isso não é bom quando a fricção é necessária, como é o caso dos produtos financeiros. A Senacon está observando e identificando o design de como isso é feito, a maneira como é apresentado e a nomenclatura usada”, afirmou.
Segundo Morishita, ao identificar um serviço com potenciais abusos, a pasta procurará as empresas para dialogar antes de adotar medidas sancionatórias. “Vamos convidar e dialogar. Se não tivermos melhorias, a verificação pode dar origem a um processo sancionatório. Aí a conversa é outra”, declarou.
Como noticiado pelo JOTA, a Senacon abriu dois processos sancionadores por descumprimento à Portaria 61/2026, de transparência de preços. As empresas iFood e Keeta respondem às ações, enquanto outras sete enfrentam processos de averiguação preliminar.
Empresas alegam que esta portaria compromete segredos dos modelos de negócios, como condições diferenciadas que são negociadas com grandes estabelecimentos. “Todo modelo que depende da opacidade para sobreviver me parece algo preocupante”, disse Morishita.
“Agora, cada modelo tem a sua complexidade. Atingir a finalidade é relevante. Ter duas empresas em um processo institucional é preocupante, mas, agora, elas têm a oportunidade de mostrar o cumprimento das medidas. Elas têm o direito e a liberdade de discordar. Vamos fazer a discussão”, acrescentou.
