Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia
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STJ reabre ano forense; plantão judiciário de julho registra mais de nove mil decisões
Com sessão da Corte Especial nesta terça (1º), o tribunal retomou os trabalhos dos colegiados após o recesso – período em que a presidente e o vice-presidente proferiram 9.308 decisões.
Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro
A Quarta Turma entendeu que a execução da dívida só poderia ser direcionada aos pais do aluno caso algum deles tivesse dado sua anuência ou participado do contrato com a…
11ª Edição Especial do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito público
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Inscrições para vagas no CNJ e no CNMP terminam na próxima segunda (31)
Novos conselheiros serão indicados pelo Pleno do STJ
Livro em homenagem à ministra Regina Helena Costa será lançado no dia 23 de agosto
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Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança
As instâncias ordinárias haviam decidido que o dinheiro – R$ 1,8 mil – deveria ficar em conta judicial e só poderia ser sacado depois que os filhos atingissem a maioridade.
Mantida prisão de ex-vice-prefeito investigado em operação contra corrupção em Santa Catarina
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Médica colombiana acusada por morte de paciente em lipoaspiração segue em prisão preventiva
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Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados
A Quarta Turma reformou acórdão no qual o TJSP entendeu que, em leilões judiciais, a remuneração do leiloeiro poderia ser arbitrada sem a limitação de piso ou teto.