É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
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Entender Direito traz a jurisprudência do STJ sobre honorários advocatícios
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Tribunal não terá expediente nesta sexta-feira (11)
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Sessão da Corte Especial começa às 9h na próxima quarta-feira (16)
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Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Primeira Seção
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Visita da delegação do Quênia termina com troca de informações sobre tecnologia, administração e orçamento
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Devedor não pode ser citado e intimado por redes sociais, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma decisão anterior que estabeleceu que um devedor só pode ser citado e intimado pessoalmente. Com a medida, a Corte…
STJ mantém IRPJ e CSLL sobre juros de mora em inadimplemento de contrato
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os…
Casa JOTA debate PAT, competitividade e novos benefícios ao trabalhador
Na próxima terça-feira (15/08), a partir das 14 horas, a Casa JOTA, nosso espaço de debates em Brasília, recebe especialistas para discutir o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a…
Desafios atuais para o futuro das startups: o que é necessário acontecer?
No último artigo desta série sobre startups, eu gostaria de refletir com os leitores sobre algumas preocupações extraídas da vivência prática, na área jurídica, acerca dos principais desafios atuais para…