Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Primeira Seção Post published:10/08/2023 Post category:Importações Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Primeira Seção Read more articles Post anteriorDevedor não pode ser citado e intimado por redes sociais, decide STJ Próximo postTerceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerável Talvez você goste também Acordo pós-greve deve definir alcance da meta de julgamentos, diz presidente do Carf 01/04/2025 Sejan: um novo paradigma de segurança jurídica tributária 28/04/2025 Receitas acessórias em contratos de saneamento básico 03/03/2024