Sala de exposição do TFR no Museu do STJ fica temporariamente fechada para revitalização
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Produção antecipada de provas: questões sobre o tempo, a memória e a inversão dos atos no processo penal
Para evitar que o tempo comprometa a descrição da testemunha sobre aquilo que ela viu, a lei permite antecipar o depoimento – bem como a produção de outras provas na…
Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais
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Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum
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Lançamento de livro em homenagem à ministra Assusete Magalhães acontece nesta terça (22)
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Último Recurso estreia temporada com o caso da menina que precisava do remédio mais caro do mundo
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Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial
Mesmo sem previsão legal, a citação por meio de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – poderá ser convalidada quando ficar demonstrado que o ato cumpriu sua finalidade.
Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina
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Progressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa Pronta
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Informativo trata de preclusão na interposição de recurso e de estupro de vulnerável em continuidade
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