Último Recurso estreia temporada com o caso da menina que precisava do remédio mais caro do mundo
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Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial
Mesmo sem previsão legal, a citação por meio de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – poderá ser convalidada quando ficar demonstrado que o ato cumpriu sua finalidade.
Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina
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Progressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa Pronta
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Informativo trata de preclusão na interposição de recurso e de estupro de vulnerável em continuidade
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Projeto Imersão: STJ recebe grupo para debater sistema de precedentes
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Sexta Turma aumenta pena de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
Para o colegiado, a repercussão internacional do caso e o fato de que o corpo não foi recuperado mais de dez anos após o sumiço da vítima justificam o aumento…
Precatórios: a ameaça permanente ao orçamento da União
O tema já é de todos conhecido. Fazenda e Planejamento enfrentam o crescente rombo orçamentário causado pelo verdadeiro calote imposto aos precatórios por meio de Emendas Constitucionais, aprovadas durante o…
Conformidade cooperativa: o programa Confia e o PL 2384
Historicamente, a relação entre a administração tributária e o contribuinte sempre foi marcada pela desconfiança mútua e o confronto. O foco das administrações tributárias era nas auditorias e fiscalizações, bem…
A interseção entre a inovação e a regulação: um equilíbrio necessário
À medida que nossa sociedade entra no século 21, a promoção do crescimento econômico por meio da inovação[1] emerge como um imperativo estratégico e um pilar central para a competitividade…