Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho
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STF e STJ realizam V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
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Boletim de Precedentes trata da definição do marco para interromper prazo prescricional de ações de revisão de benefício previdenciário
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STJ lança coletânea coordenada pela ministra Regina Helena Costa sobre processo tributário
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Transporte aéreo: legislação e jurisprudência do STJ em destaque no Entender Direito
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Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira tomam posse como ministros do STJ
Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira foram empossados como novos membros da corte em sessão solene realizada na tarde desta quarta-feira (22).
Para autoridades, novos ministros trazem diversidade e experiência jurídica ao STJ
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Presidente do STJ e do CJF participa da assinatura do contrato para conclusão do edifício-sede do TRF1
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III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece nesta quinta (23) com transmissão ao vivo
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Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional
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