A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa demonstrou contrariedade com a decisão dos colegas de seguir com julgamento sobre base de cálculo do ICMS após o…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e suspendeu, nesta quarta-feira (26/4), todos os…
A diretora da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) Grace Perez-Navarro enviou, no último dia 31 de março, uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, condenando as regras…
Cada vez mais, se discute o Estado, o Direito e o Estado de Direito, no Brasil e no mundo. Diariamente, informações sobre os temas são amplamente veiculadas nas mais diversas…
Entre dois mundos Há pouco mais de dois anos, sobreveio a Lei 14.133/21, a nova (mas já não tão nova assim) Lei de Licitações. Ainda que a legislação tivesse vigência…
Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou incidente de assunção de competência (IAC) sobre a possibilidade de concessão de autorização sanitária para importação e cultivo de…
Por décadas, mesmo após a Constituição de 1988, as atribuições das Cortes de Contas permaneceram imunes ao fenômeno da prescrição. Princípios como os da Supremacia do Interesse Público e da…
O mercado jurídico brasileiro nunca sofreu tantas mudanças significativas em sua dinâmica e estrutura quanto nos últimos anos. Impulsionadas pela revolução digital e tecnológica, transformações sociais e, especialmente, um novo…
Muito se tem discutido sobre os impactos das compras internacionais em plataformas de e-commerce no mercado brasileiro e a eventual necessidade de tributar essas importações. Recentemente, o governo federal recuou…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que negou o pedido de isenção do Adicional ao Frete para…