O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, na noite desta quarta-feira (26), o lançamento do livro Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória para declarar que a Gratificação de Atividade Tributária (GAT) – recebida pelos auditores fiscais da Receita Federal…
Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) demonstrou hoje preferência por um IVA único, embora tenha mantido a porta aberta para a tese do IVA…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta quarta-feira (26/4), os REsps 1.945.110 e 1.987.158 que discutem se incentivos fiscais de ICMS devem ser excluídos da base…
Com a expectativa de votação do projeto de lei 2630/20 (PL das Fake News) na Câmara, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João…
A tributação das subvenções de ICMS ganhou visibilidade com as discussões do arcabouço fiscal do governo Lula. Mas o que são as subvenções? Qual tratamento é dado a elas atualmente?…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais as leis goianas 21.670/2022 e 21.671/2022 que estabelecem a cobrança de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), com alíquota de até…
O Congresso Nacional aprovou o PLN 5/23, que abre crédito de R$ 7,3 bilhões no Orçamento de 2023 para assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu nesta quarta-feira (26/7) o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de casos que envolvem benefícios fiscais até que o…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a farmacêutica Sanofi Aventis não é obrigada a pagar indenização a uma mulher que desenvolveu Síndrome de Stevens-Johnson, reação…