Câmara Superior aceita prova extemporânea com fundamento no contraditório
A nulidade de decisões, sem sombra de dúvidas, é uma temática que gera inúmeras discussões no TIT e não é pacífica entre os julgadores. O que confirma esse fato é…
Regulação de plataformas digitais e falhas do PL 2768
O PL 2768/2022 traz uma proposta de regulação concorrencial de mercados digitais. O PL parece seguir algumas iniciativas de regulamentação ex-ante de natureza concorrencial aplicáveis especificamente a “plataformas digitais”, sendo…
O TCU e a consensualidade
Ao final de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Instrução Normativa 91/2022 que instituiu, no âmbito do tribunal, os procedimentos voltados para a solução consensual de…
Brasil é líder global no controle da corrupção
O Brasil é um dos melhores países do mundo no controle da corrupção. No ranking geral está à frente de Bélgica, Chile e Israel, e segundo alguns critérios está à…
A importância da criação do MPC e da carreira de Conselheiro Substituto no TCM-SP
A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos Tribunais de Contas suas atuais funções e características: independência e autonomia para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Além disso, estabeleceu definições importantes…
OMS define princípios éticos para inteligência artificial na saúde
A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou neste início de 2024 o Guia para Modelos Multimodais de Inteligência Artificial para a Saúde, oferecendo orientações éticas e de governança para o…
Lula indica para a ouvidoria da Anvisa ex-coordenadora do PNI
A farmacêutica Samara Furtado Carneiro, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi coordenadora do Programa Nacional de…
STJ pauta casos sobre inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS para 22 de fevereiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu os recursos que discutem a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd)…
Uso de aplicativo de gestão hospitalar da EBSERH é ampliado para SUS
Secretarias estaduais e municipais de saúde poderão usar de forma gratuita o Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU) desenvolvido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Durante reunião da…
E-commerce impulsionou pequenas empresas, mas entraves históricos persistem
A pandemia trouxe inúmeros desdobramentos além das medidas sanitárias, incluindo a necessidade de reinvenção dos negócios. O varejo, por exemplo, precisou acelerar a transição para o mundo digital. E não…