Seminário sobre precedentes e direitos humanos começa às 9h com transmissão ao vivo
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Os 15 anos de Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no STJ
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Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado
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Palestrantes do seminário sobre cidadania plural falam de lacunas legais e do papel da Justiça na promoção de direitos LGBT+
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Aplicação de precedentes para proteger direitos humanos é tema de seminário no STJ
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STJ e MPMG assinam acordo para promover prestação jurisdicional mais rápida e eficaz
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Possível incompetência da Justiça do DF leva relator a suspender ações contra ex-governador Paulo Octávio
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Corte Especial condena procurador por difamação e injúria contra membro do MPF e delegado
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Lançamento de livro marca 15 anos dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no STJ
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, discursa na homenagem aos ministros Luis Felipe Salomão, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (na mesa).
Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher
Segundo o ministro Sebastião Reis Junior, a intenção da Lei Maria da Penha é deixar claro para a sociedade que o agressor sofrerá “sérias consequências, que vão além da esfera…