Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento
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Repetitivo vai definir se arma de fogo deve majorar condenação por tráfico de drogas
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre pagamento direto do FGTS
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STJ recebe inscrições para congresso internacional Cortes Supremas no Direito Comparado
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Conferências de abertura da I Jornada de Direito da Saúde serão transmitidas pelo YouTube
Conferências de abertura serão transmitidas a partir das 10h
Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar
A Terceira Turma entendeu que a reserva especial é constituída pelo excedente, ou seja, não tem natureza previdenciária, e a devolução desse valor deve ser feita aos que contribuíram.
Não é ilegal previsão de nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação
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STJ recebe representantes de tribunais em projeto para fortalecer sistema de precedentes
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Repetitivo discute se provas do inquérito e testemunho indireto são suficientes para a pronúncia
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Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 25 de junho para 18 do mesmo mês, às 10h
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