Relator revê decisão e libera venda de bens da Viação Itapemirim
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OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão
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Arte no Tribunal apresenta a gravura Fachada, de Alfredo Volpi
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Produtos institucionais do tribunal agora podem ser adquiridos no STJ Memo virtual
Conheça os artigos institucionais do Tribunal da Cidadania
Ministério Público pode ir à Justiça para questionar honorários abusivos em ações previdenciárias
Para a Terceira Turma, quando pessoas hipossuficientes e vulneráveis são induzidas de forma recorrente a aceitar a cobrança abusiva de honorários, o problema ultrapassa a esfera meramente individual.
XI SPES começa nesta quinta-feira (13), às 11h, com transmissão ao vivo
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Número de processos recebidos pelo STJ cresce 64% e bate recorde em abril
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Bebê deixa abrigo e permanece com padrinhos até decisão definitiva sobre sua guarda
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Pesquisa Pronta traz decisão sobre validade da captura de tela como prova em processo penal
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Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 25 de junho para o dia 18, às 9h
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