TCU como perito: quem faz a análise técnica?
Em texto anterior desta coluna, falamos da nova atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) como perito judicial, por nomeação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na oportunidade, questionamos o…
Aposentadoria e contribuição por exposição a ruído: em busca de segurança jurídica
A aposentadoria especial é benefício previdenciário, espécie de aposentadoria programada, em que se concede a inativação do segurado de forma antecipada em decorrência da sua efetiva exposição a agentes químicos,…
O bolsonarismo e o futuro do STF
Com a estreiteza mental que o caracteriza e a pobreza de espírito de seus líderes, o bolsonarismo anunciou que um de seus projetos para as eleições de 2026 é aumentar…
PEC 65/23 e autonomia do BC: gambiarras, privilégios e riscos fiscais
O Senado está discutindo uma proposta de emenda à Constituição – a PEC 65/2023, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) – para conferir “autonomia orçamentária e financeira” ao Banco Central. A…
‘Sabemos muito pouco sobre coisas essenciais para os municípios’
O universo do funcionalismo nos 5.570 municípios brasileiros tem farto material para ser estudado, e a tradução desse esforço em políticas públicas tende a melhorar os serviços prestados à população.…
Transferência de penhora não é possível em cobrança estadual, decide STJ
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não permitiram a transferência da penhora entre execuções fiscais estaduais envolvendo as mesmas partes após uma ações…
Imposto de Renda: saiba quando a consulta ao 3° lote de restituições será liberada
A Receita Federal deve liberar a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2024 no próximo dia 24 de julho. O pagamento das…
Febre Oropouche: o que é, como se prevenir e quais são os riscos para gestantes?
Um aumento significativo no número de casos da Febre Oropouche (FO) e a possibilidade de transmissão vertical da doença, ou seja, a infecção do bebê durante a gravidez, preocupam o…
Tributação no destino: a reforma necessária aos estados do Nordeste
Neste momento, em vias de aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, com os PLPs 68/2024 e 108/2024, a Câmara dos Deputados dará um largo passo na consolidação do que…
PGR denuncia família que hostilizou Alexandre de Moraes em Roma por calúnia e injúria
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a família que hostilizou o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na Itália, em julho do ano…