Informativo traz julgado sobre citação de réu em país estrangeiro e caso de oposição da parte a julgamento virtual
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Homem flagrado com mais de 390 quilos de droga em Mato Grosso continuará preso
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Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade
No período crítico da transmissão do vírus da Covida-19, o afastamento excepcional das trabalhadoras gestantes foi estabelecido pela Lei 14.151/2021, sem prejuízo do salário recebido pelas empregadas.
Audiência pública do STJ discutirá metas de inovação no Poder Judiciário
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Procedimento para reconhecimento de suspeitos é tema de recurso repetitivo
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Mantida prisão preventiva de vereador investigado na Operação Plysimo
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Anvisa aprova normas de transição para implementação da bula digital
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou diretrizes transitórias para implementação da bula digital, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em embalagens de medicamentos. O tema recebeu críticas…
Servidores da Aneel veem risco de quebra de prazos na regulamentação de MPs e decreto
Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) veem risco de o órgão regulador não conseguir cumprir prazos para regulamentar medidas provisórias editadas recentemente e o decreto de renovação das…
Justiça de SC condena empresa por discriminação a cliente surda em call center
O 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis condenou a administradora de benefícios Benevix a indenizar por danos morais em R$ 8 mil uma mulher com deficiência auditiva que sofreu discriminação…
PT contesta no STF lei do Paraná que permite terceirizar a gestão de escolas públicas
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, nesta quinta-feira (11/7), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 22.006/2024, do Paraná, que instituiu o Programa…