O art. 926 do CPC/15 trouxe o dever de os tribunais uniformizarem as respectivas jurisprudências, bem como de as manterem estáveis, devendo, ainda, observar os precedentes obrigatórios, previstos ao art.…
No último mês de junho, a justiça da Guiné Equatorial congelou R$ 615 milhões de três empreiteiras brasileiras em atuação no país africano[1]. A razão, assumidamente política, foi imediatamente levada…
No último dia 28 de junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluiu a avaliação das contribuições recebidas por meio do Edital de Chamamento 15/2022[1], que teve como objetivo…
Nesta segunda feira (4) reuniu-se no Congresso Nacional uma comissão para a elaboração de uma minirreforma eleitoral. Com a promessa de versar apenas sobre “pequenos ajustes”, o texto deve ser…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou, na última quinta-feira (31/8), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defendeu a manutenção de uma decisão trabalhista que reconheceu a…
Por seis votos a dois, o colegiado da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o aproveitamento de recolhimentos da cota patronal das contribuições…
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a CNSaúde recorreram na última sexta-feira (1/9) ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de embargos de declaração na na ADI 7.222, para questionar…
No último mês, houve grande repercussão em torno de entrevistas concedidas pela atriz brasileira Larissa Manoela, detalhando o rompimento com seus pais em virtude de divergências no tocante à administração…
Nem toda falha no dever de revelação dos árbitros caracteriza necessariamente quebra da imparcialidade e motiva consequente anulação de uma sentença arbitral. Esse é o entendimento do parecer da Procuradoria-Geral…
Diante da iminente aposentadoria da atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, é de extrema importância trazermos luz para o debate em torno da diversidade de…