Reforma tributária: remédio ou veneno?
No início dos anos 2000, o meio empresarial implorava pela não cumulatividade do PIS e da Cofins. Esse apelo era um reflexo da preocupação com o acúmulo das contribuições ao…
Carf afasta responsabilidade tributária de transportadora em caso de roubo
Por seis votos a dois, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a responsabilidade tributária de uma transportadora, a Polar…
Profissional de saúde com sequelas da Covid-19 não tem direito a indenização
O juiz Antônio Araújo Segundo, da 6ª Vara Federal de Joinville, decidiu que a União não será obrigada a pagar uma compensação financeira devida a uma técnica de enfermagem que…
Produtoras se unem por regulamentação das plataformas de streaming
Doze associações e sindicatos de produtoras de vídeo brasileiras lançaram a Frente da Indústria Independente Brasileira do Audiovisual (FIBRAv) na segunda-feira (11/9). A nova entidade privada vai defender mudanças no…
Superendividamento, rotativo e parcelamento sem juros no cartão
O superendividamento é um problema crônico que assola milhões de brasileiros. Há anos o governo federal tenta resolver o assunto, tendo lançado, recentemente, o Desenrola, que busca melhorar as condições…
A PEC 45 e o funcionamento do IVA
Há aqueles que não querem uma reforma tributária, por razões óbvias: ganham com as complexidades tributárias. Afinal, são R$ 7,5 trilhões gastos em litígios anualmente. A simplificação, a desburocratização, a…
CAE do Senado aprova PL das debêntures de infraestrutura
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2646/2020, que regulamenta a emissão de debêntures de infraestrutura por concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias. Foi aprovada…
STF retira de acórdão alusão à natureza jurídica da contribuição ao Senar
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiram excluir da ementa do acórdão do RE 816.830 (Tema 801) a alusão à natureza jurídica da contribuição ao Serviço Nacional…
Governo federal pretende investir R$ 600 milhões no Fundo Amazônia até 2025
Um decreto editado pelo presidente Lula (PT) definiu as ações para prevenção, monitoramento, controle e redução de desmatamento e degradação florestal no bioma Amazônia. O objetivo é proteger as áreas…
Gastos de transportadora com IPVA são insumos e geram créditos de PIS/Cofins
Uma decisão da 2ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que os gastos de uma transportadora com IPVA e taxa de licenciamento de veículos sejam considerados como insumos. Dessa forma,…