Em 25 de agosto de 2023, o Ministério dos Transportes editou a Portaria 848, que estabelece procedimentos para a readaptação e otimização dos contratos de concessão de rodovias federais. A…
A cada grande avanço tecnológico, surgem novos riscos, dilemas éticos e oportunidades que requerem uma reflexão ponderada acerca do quanto e como as novas tecnologias devem ter seu uso restringido…
O modelo da Constituição Federal de 1988, ao consagrar o acesso à Justiça como garantia fundamental, trouxe uma consequência reflexa inevitável: o assoberbamento do Poder Judiciário[1]. Já é consenso que…
O fato de a neoindustrialização ser uma das prioridades no Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027, que acaba de ser entregue pelo governo ao Congresso Nacional, poderá ter reflexos positivos no…
Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o contribuinte deve apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA), documento…
Na última semana, alguns dos mais relevantes estudiosos do serviço público discutiram na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) o que deve ser feito para transformar o Estado brasileiro. E…
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a partir desta sexta-feira (22/9) um novo pedido de modulação de efeitos da decisão que definiu os limites da coisa julgada em matéria tributária.…
A quarta edição da pesquisa com executivos de bancos e corretoras, encomendada pela plataforma de investimentos Genial à consultoria Quaest, mostra uma piora nas expectativas do mercado em relação à…
O Ministério da Fazenda anunciou que para a nova etapa do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil, será exigido cadastro no gov.br, o sistema de acesso aos serviços…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o PL 4287/23, que permite que o contribuinte realize uma autorregularização dos tributos devidos, mesmo com o processo administrativo iniciado,…