Espaço Cultural sedia nesta terça (19) lançamento de livro sobre o Código de Processo Civil
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Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu
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Livro em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançado no próximo dia 27
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Jurisprudência em Teses divulga entendimentos sobre princípio da insignificância
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Espaço Cultural recebe em 3 de outubro lançamento de obras sobre presunção e processo penal
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Conitec recomenda novos medicamentos contra câncer e tuberculose
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), do Ministério da Saúde, deu aval à inclusão de dois medicamentos na rede pública na última quarta-feira…
Viagem redonda: a Lei 14.133/21 e o resiliente problema das normas gerais
Errar é humano. E, ao que parece, reincidir no erro também. A Lei 14.133/2021, obstinadamente, instituiu um verdadeiro código de licitações e contratações públicas, tratando da matéria de forma exaustiva…
Precisamos falar sobre a ‘indisponibilidade do interesse público’
Segundo o dicionário Caldas Aulete, um mantra pode ser definido como “fórmula mística e ritual recitada ou cantada repetidamente pelos fiéis de certas correntes budistas e hinduístas” e é neste…
Brechas ao arbítrio no projeto da Lei Geral de Concursos
O projeto da Lei Geral de Concursos, iniciado no Senado há 20 anos (PL 252/2003) e aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, depois de ampla modificação, aguarda…
Instituições e modelo regulatório: diferenças entre risco e incertezas
No curso de economia aprendemos desde o começo nas disciplinas de estatística e microeconomia as diferenças entre risco e incertezas. No caso do risco, é possível estimar a distribuição de…