STJ sedia III Congresso Internacional de Direito do Seguro e IX Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho
STJ sedia III Congresso Internacional de Direito do Seguro e IX Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho
Câmara Superior do Carf mantém concomitância de multas por unanimidade
Por unanimidade, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram manter a concomitância da multa de ofício e da penalidade por ausência…
MDIC abre consulta pública sobre certificação de produtos e serviços brasileiros
A Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços abriu, na última semana, consulta pública para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito da…
Governo regulamenta mudança no crédito consignado dos servidores
O governo federal publicou nesta terça-feira (31/10) o Decreto 11.761/2023, que regulamenta as regras de consignação na folha de pagamento dos servidores públicos federais. O decreto abre caminho para que…
O Legal Design como propulsor do marketing jurídico na era da Indústria 5.0
Nos últimos anos, testemunhamos uma revolução industrial sem precedentes, conhecida como a Indústria 4.0, que trouxe avanços como a automação, a Inteligência Artificial e a conectividade para o centro das…
Juíza nega ação em que MPT acusava Uber de manipular jurisprudência com jurimetria
A juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a…
Para STJ, banco tem dever de identificar operações que destoem de perfil do cliente
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que o Banco do Brasil deve restituir o saldo desviado de dois clientes idosos que perderam R$8.820 em…
BNDES e CNJ farão pesquisa sobre litigiosidade envolvendo o poder público
Apesar de inúmeras vantagens competitivas para a atração de investimentos, há consenso entre os especialistas e acadêmicos de que é necessário pensar e agir, de modo urgente, no sentido de…
Livro reúne artigos sobre direito tributário em homenagem a Gurgel de Faria
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove na terça-feira (7/11) o lançamento do livro “Temas de Direito Tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos: STJ e STF – Estudos em homenagem…
Juiz isenta cobrança de IPI de ração em embalagens com mais de 10kg
O juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª Vara Federal de Umuarama, no Paraná, confirmou a decisão liminar que isentou uma empresa de pagar Imposto sobre Produtos…