Seminário Justiça e Equidade Racial destaca a importância do acesso a direitos para combater o racismo institucional
Seminário Justiça e Equidade Racial destaca a importância do acesso a direitos para combater o racismo institucional
Evitar a grilagem de terras públicas para combater o desmatamento da Amazônia
A ocupação ilegal de terras públicas é um dos maiores problemas fundiários do Brasil. Trata-se de característica do processo de ocupação territorial do país, especialmente da Amazônia Legal, onde ainda…
STF julga modulação de efeitos da coisa julgada tributária na quinta-feira (16/11)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da próxima quinta-feira (16/11) o julgamento de embargos de declaração no caso que discute os limites…
Mais sobre as delações premiadas
Na semana passada, as notícias sobre a delação premiada de Mauro Cid agitaram os jornais. Apesar do frenesi, ainda não temos conhecimento sobre o seu conteúdo. O chefe de ordens de Bolsonaro teria dito…
Resolução do CNJ proíbe que adoção seja negada com base em orientação sexual
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14/11) uma resolução que proíbe juízes e desembargadores de usar a orientação sexual como argumento contrário para a habilitação…
CNJ pune juiz do caso Mariana Ferrer com advertência por postura em audiência
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs nesta terça-feira (14/11) pena de advertência ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), por…
CNJ aprova criação do Exame Nacional da Magistratura
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14/11) uma resolução que cria o Exame Nacional de Magistratura. O teste será obrigatório para candidatos que desejam ingressar…
MPF pede que Robinho cumpra no Brasil a pena por estupro cometido na Itália
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão, pela…
Mendes cassa decisão que reconhecia vínculo empregatício entre motorista e Cabify
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou, em caráter liminar, uma decisão que reconhecia o vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo de transporte individual Cabify,…
Direito Administrativo do medo e as necessárias mudanças na Lei de Improbidade
As alterações introduzidas na Lei Federal n.º 8.429/1992 por força da redação dada pela vigência da Lei n.º 14.230/2021 produziram significativos impactos na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, especialmente…