Nesta quarta-feira (23/10), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota criticando as aprovações de dois atos normativos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, segundo a Ordem,…
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não pode ser penhorado para o pagamento de…
O governo federal planeja chegar à Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP-29) com a missão de destravar as negociações pelo financiamento climático e ir além dos US$…
Uma nota do Palácio do Planalto emitida na noite de terça-feira (22/10) evidencia a dificuldade que a equipe econômica terá para avançar com a agenda de contenção de gastos. O…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do dispositivo da Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023) que proíbe um grupo econômico de obter concessão para…
Vícios substanciais em decisões do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), quando ignorados, representam uma violação das garantias e princípios fundamentais que norteiam o contencioso administrativo tributário, pois comprometem a…
O papel das plataformas digitais na propagação de informações durante o período eleitoral tem gerado debates importantes sobre a responsabilidade dessas empresas na contenção de conteúdos potencialmente prejudiciais à integridade…
O Cerrado, reconhecido como a savana mais biodiversa do mundo, enfrenta uma crise sem precedentes. O aumento do desmatamento e da conversão da vegetação nativa, especialmente para a produção de…
Há algum tempo, falamos nesta coluna sobre a regulação de big techs no país[1]. A dúvida formada à época residia em como as autoridades brasileiras, à luz dos exemplos internacionais,…
A possibilidade de reeleição para a chefia do Executivo tem impactado significativamente o orçamento municipal. Pesquisa recente constatou que, entre 2005 e 2020, prefeitos em primeiro mandato receberam mais transferências…