Tribunal promove debate sobre violência doméstica na próxima quarta-feira (29)
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Seminário discute relação da Justiça estatal com a arbitragem e o papel do STJ
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PEC 29 e o conflito entre transparência algorítmica e segredos comercial e industrial
Em nosso dia a dia, mergulhamos em um universo repleto de algoritmos, misteriosas engrenagens virtuais que modelam as experiências online e exercem um papel cada vez mais influente na vida…
Por voto de qualidade, Carf afasta dedutibilidade de PLR no IRPJ
Com aplicação do voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a dedutibilidade dos valores da Participação nos Lucros e Resultados (PLR)…
O administrador judicial e o calendário processual na recuperação judicial
O administrador judicial (AJ) é figura fundamental nos processos de recuperação judicial e falência. Está para o juiz como a bússola está para o marinheiro. A reforma da LREF pela…
Vulnerabilidade e processo coletivo: primeiras reflexões
Inserida em uma sociedade de risco,[1] onde as desigualdades alimentam uma exposição assimétrica dos sujeitos aos riscos sociais, a consideração da vulnerabilidade se impôs aos Estados Democráticos na segunda metade…
Inteligência artificial e saúde
A inteligência artificial (IA) relacionada à saúde é temática de debate significativo em diversas áreas de conhecimento. Traz posições diversas, ora coincidentes ora colidentes, entre os acadêmicos e estudiosos do…
Viagens de ônibus deveriam ser para todos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está para aprovar um novo marco regulatório para o Serviço Regular de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP). Se fosse uma música,…
Carf: não há necessidade de cobertura igual de plano de saúde para isenção
Por seis votos a dois, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o plano de saúde ofertado aos empregados não precisa ser…
TRF3 concede horário especial a servidora da Unifesp com filho portador de TGD
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a redução da jornada de trabalho de uma servidora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) por…