Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram o direito do contribuinte ao crédito presumido de PIS/Cofins voltado à agroindústria. Prevaleceu o entendimento do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou por transformações importantes em 2023, com a aposentadoria de dois membros e a indicação de novos ministros. Todos os fatos relevantes sobre a Corte…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) que reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e…
A Eletrobras acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter decisões que interromperam a tentativa de incorporação da subsidiária de Furnas. A empresa pede a derrubada definitiva de liminares que…
O Ministério Público Federal (MPF) requer a condenação do influencer Júlio Cocielo, pelo crime de racismo por uma série de tuítes publicados entre 2011 e 2018 com ataques à população…
O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva, enviou ofícios à Comissão de Valores Mobiliários (CVM)…
Prevista no art. 171 do Código Tributário Nacional (CTN) como forma de extinção da obrigação tributária[1], a transação fiscal requer, para a devida implementação, a existência de veículo legislativo tratando…
Em 2024, o espaço ‘CLOB Insights’ vira ‘CLOC Brasil Insights’ e, por isso, celebraremos a mandala das 12 competências de Legal Ops (CLOC Core 12), que serão representadas individualmente em…
Este artigo tem por escopo a análise de decisão prolatada nos autos do processo administrativo originado a partir da lavratura do AIIM 4.131.957-6, pela qual a Câmara Superior do TIT,…
Dentre os 27 Tribunais de Justiça do país, dois deles são pioneiros e de vanguarda no sentido de fomentar a pacificação dos litígios via conciliação e mediação por meio de…