O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) está com inscrições abertas para o recém-lançado curso de extensão sobre Transação da Cobrança na Dívida Ativa. O objetivo é oferecer…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (7/2) que deve adotar medidas para acelerar a disponibilização da vacina contra a dengue do Instituto Butantan. Em comunicado, o…
Após anos de discussão, foi aprovada a reforma da tributação do consumo no Brasil, com a promulgação da Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, fruto da PEC…
Como é de notório conhecimento, a ADC 49 declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 11, §3º II da Lei Complementar 87/1996, firmando o entendimento de que nas operações de transferência de…
Globalmente, existe uma crescente preocupação com o armazenamento e a exposição de dados pessoais e corporativos. De acordo com a pesquisa “Privacidade e Proteção de Dados”, conduzida pelo grupo Daryus,…
Em decisão precursora proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, numa conjuntura de grave ameaça ao Estado democrático de Direito no Brasil, o STF consignou entendimento no sentido de que a…
Tradicionalmente, cabe ao constituinte a missão de conceber e modelar as instituições. Essa tarefa tem essencialmente dois propósitos. O primeiro é conferir racionalidade à organização política do Estado, definindo as…
O ano de 2024 começa com muitas pendências no setor de energia ainda de 2023 – tanto no Legislativo quanto em agendas do Executivo e regulatória. Um relatório especial, elaborado…
A disputa em torno da isenção de impostos federais para compras internacionais até US$ 50 está longe de ter um ponto final. No capítulo mais recente, quase 50 entidades da…
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) é alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que investiga uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de…