Comissão de revisão do Código Civil fará audiência pública com presença de ministro da Corte Suprema da Argentina
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Corte Especial presta homenagem ao subprocurador-geral da República Haroldo Ferraz da Nóbrega
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STJ sedia seminário sobre processo civil, seguro e arbitragem no dia 12 de março
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Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
A Quinta Turma decidiu que uma gravação feita sem o conhecimento das pessoas gravadas, da polícia ou do MP pode ser usada como prova de acusação em ação penal por…
Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos
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Ministro Schietti adota diretrizes para implantar linguagem simples em votos e decisões
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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 27 de fevereiro para 5 de março, às 10h
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STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos idosos e das pessoas com deficiência
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Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
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Perse: associações de turismo e eventos pedem que Congresso mantenha o programa
Representantes do setor de turismo, lazer e eventos se reuniram nesta quarta-feira (7/2) na Câmara dos Deputados em um ato de mobilização em defesa do Programa Emergencial de Retomada do…