Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
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Preparativos para comemoração dos 35 anos do STJ mudam acesso de visitantes à Corte Especial
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre contratos de seguro
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TRT-15 amplia práticas sustentáveis e reduz uso de papel e copo
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Divulgação permanente do edital de credenciamento de leiloeiros só é obrigatória após nova Lei de Licitações
Para a Primeira Turma, a obrigatoriedade só existe após a opção formal da administração pública pelo sistema de credenciamento, procedimento que não era expressamente previsto na lei antiga.
Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação
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STJ encaminha 280 precatórios de 2024 para pagamento em fevereiro; credores devem ficar atentos à ação de golpistas
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Seminário com ministros do STJ vai debater atualização do Código Civil brasileiro e o novo Código Civil argentino
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Podcast Rádio Decidendi: professora Gisele Welsch fala sobre filtros recursais nas cortes de vértice
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STJ No Seu Dia fala sobre as relações entre esferas civil, penal e administrativa
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