Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença Post published:05/09/2023 Post category:Importações Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença Read more articles Post anteriorSexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica Próximo postPresidente Lula indica Daniela Teixeira para ministra do STJ Talvez você goste também STF forma maioria para validar decisão de Flávio Dino e liberar emendas parlamentares 28/02/2025 Justiça condena USP a pagar R$ 40 mil a servidora com autismo por não adaptar condições de trabalho 20/10/2025 STJ Notícias traz os destaques da pauta do tribunal para o segundo semestre 07/08/2024
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