A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta terça-feira (14/7) para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar o pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) a falar com o ex-presidente Jair Bolsonaro, na condição de advogado do pai.
Moraes determinou, na segunda-feira (12/7), a proibição por 90 dias de contato entre os dois, por entender que houve descumprimento de medida cautelar, quando Flávio leu uma carta do pai reforçando sua candidatura e apontando-o como seu porta-voz, no final de semana.
O ofício, assinado pelo presidente substituto da OAB nacional, Délio Lins e Silva, e pelo procurador da Defesa das Prerrogativas da ordem, Alex Sirkis, pede “a possibilidade de comunicação pessoal e reservada” entre Flávio e Jair.
Além de filho, o senador também é listado nos autos como advogado do ex-presidente, o que autoriza visitas diárias com o pai. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março deste ano, devido seu quadro de saúde.
“A atuação deste Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão”, diz o ofício.
“Diante disso, o Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições e cautelas que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais vigentes”, completou.
Na decisão de segunda-feira, Moraes disse que houve desrespeito à proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro, diretamente ou por terceiros. Essa é uma das medidas impostas durante sua prisão domiciliar.
Eventual comprovação de que houve desobediência à decisão por parte de Jair Bolsonaro poderá levar à revogação da prisão domiciliar e levá-lo de volta a um estabelecimento prisional. Moraes ainda avaliará isso, após manifestação dos advogados.
Uma ala do STF disse, reservadamente ao JOTA, que a leitura da carta pelo presidenciável foi uma evidente afronta à cautelar imposta por Moraes. A avaliação é de que o pré-candidato estaria cavando uma falta, ou seja, buscando uma forma de mandar Bolsonaro novamente para Papudinha. Com isso, teriam o discurso da vitimização que ajuda politicamente o seu grupo político.
Flávio, por sua vez, classificou a decisão como interferência política no processo eleitoral. “Os com caneta não podem decidir no lugar dos com voto”, disse. “Parem de destruir a democracia com pretexto de defender a democracia, isso não cola”, afirmou em transmissão nas suas redes sociais.
Aliados também reverberaram a fala de Flávio Bolsonaro e viram ainda uma oportunidade, do ponto de vista de narrativa política, de reunificar o bolsonarismo, dispersos por crises sucessivas que abalaram a pré-campanha.