O anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o relatório da PEC do fim da escala 6×1 traria uma transição de apenas um ano surpreendeu parlamentares e dirigentes partidários. Nos bastidores, especialmente entre os que defendiam regras mais flexíveis para a mudança trabalhista, a expectativa era de um prazo mais amplo, entre dois e quatro anos.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por outro lado, pressionava por uma implementação ainda mais rápida. Queria que a nova escala começasse a produzir efeitos já neste ano, de preferência antes de outubro, quando o presidente tentará a reeleição. O acordo costurado ficou no meio do caminho: mais lento do que desejava o Planalto, mas bem mais curto do que esperavam setores do Congresso e do empresariado.
Pelo texto, a jornada será reduzida em duas horas 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Ou seja, depois de eventual aprovação também pelo Senado. Se o calendário avançar ainda no primeiro semestre, os trabalhadores chegarão às urnas já sob uma jornada menor.
Mesmo entre parlamentares e dirigentes que discordam dos termos do acordo, a avaliação ouvida pelo JOTA é que a proposta deve avançar. A articulação de Motta, somada ao aval do presidente da República, reduz o espaço para uma reação organizada na Câmara. Confrontar a PEC, neste momento, significaria enfrentar ao mesmo tempo uma pauta popular e um acordo conduzido pelo comando da Casa.
A sensibilidade eleitoral ajuda a explicar o cálculo. Pesquisa Quaest divulgada em 18 de maio apontou que 68% dos brasileiros são favoráveis à proposta. O dado torna mais custoso, sobretudo em ano eleitoral, assumir publicamente a oposição à medida.
Aposta de gestão
A PEC também se tornou uma das principais apostas políticas de Motta. O presidente da Câmara quer apresentá-la como marca de sua gestão à frente da Casa. Em seu segundo ano no cargo, ele tem colhido resultados da aproximação com o governo federal e passou a operar com mais confiança a aliança com o Planalto.
A eleição para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) é um exemplo recente. Apesar da resistência da oposição e de alas do Centrão ao candidato apoiado pelo PT e por Motta, Odair Cunha venceu com 303 votos. O resultado reforçou a percepção de que, quando o presidente da Câmara entra em campo com o Planalto, a chance de vitória aumenta.
Motta pretende usar o peso do cargo para aprovar a medida na Câmara até o fim da semana ou, no limite, no início da próxima. O relatório foi apresentado na comissão especial nesta segunda e pode ser votado até quinta-feira (28/5).
Pressão sobre a oposição
A proximidade das eleições também pressiona a oposição. Até mesmo o PL avalia com cautela o custo de se posicionar contra a proposta. O presidenciável Flávio Bolsonaro decidiu apresentar um projeto próprio para a redução da jornada de trabalho, numa tentativa de oferecer uma alternativa e deslocar o foco do noticiário negativo envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Ainda assim, deputados do partido temem o efeito eleitoral de uma resistência frontal à PEC apoiada pelo governo. Hoje, a principal possibilidade de alterar o texto seria por meio de uma emenda aglutinativa no plenário. Para isso, seria necessário reunir a assinatura de mais de 270 deputados ou de líderes partidários que representem esse número de parlamentares.
Questionado se apresentaria uma emenda desse tipo, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), respondeu: “Vamos analisar com calma. Dificilmente passa [transição de um ano]”.
Esforços no Senado
O empresariado, por sua vez, já trabalha com a aprovação da PEC na Câmara e passou a concentrar esforços no Senado, onde espera evitar a votação ou alterar o texto. Se houver mudanças, a proposta terá de voltar para análise dos deputados, o que atrasaria o calendário traçado por Motta e Lula.
O presidente da Câmara tem dito a aliados que articula com Davi Alcolumbre para garantir a aprovação da PEC ainda neste semestre. O desfecho, no entanto, segue aberto.
Mesmo aliados do senador do Amapá dizem não saber se ele preferirá atender às demandas do empresariado ou evitar o desgaste de segurar uma pauta popular, especialmente depois das críticas ao Congresso sob o mote de “inimigo do povo”. Embora Alcolumbre não dispute a eleição deste ano, barrar a proposta pode ter custo político alto, inclusive para um parlamentar conhecido por não calibrar seus movimentos pela opinião pública.