O plenário da Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, nesta terça-feira (26/5), o Projeto de Lei (PL) 1384/2011, que organiza o estoque público de alimentos. O texto segue para apreciação do Senado.
A proposta amplia a lista de produtos que compõem os estoques do governo destinados à alimentação animal, alterando regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB), voltado para pequenos criadores e cooperativas.
A União fica autorizada a comprar os itens que compõem a lista por preço até 25% superior ao praticado pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A aquisição deve ser feita por meio de leilão, com ato do governo definindo especificidades como volume e preço máximo praticado.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) passa a ser autorizada a adquirir itens como milho, sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho, além de outros produtos definidos na legislação sobre o tema que possam ser destinados à alimentação animal.
Agricultores poderão comprar individualmente do estoque público até 27 toneladas por mês e, para cooperativas, o limite será de 80 toneladas mensais.
O relator acatou uma emenda de plenário que foca na revisão dos instrumentos de renovação e utilização dos estoques. O trecho define que as vendas dos estoques públicos devem ser realizadas por meio de leilões em bolsas de mercadorias ou por licitação pública. Também define os beneficiários da venda direta, assim como critérios de adesão, credenciamento e a definição da metodologia de preços.
“Ao permitir a obtenção de receitas oriundas da venda ordenada dos estoques, contribui para a própria renovação dos estoques, reduzindo a necessidade líquida de novos recursos públicos”, argumentou Wilson Santiago (Republicanos-PB).