O novo arcabouço fiscal foi batizado de “Regime Fiscal Sustentável” e trouxe no projeto de lei complementar os limites anunciados para o crescimento da despesa de no mínimo 0,6% a…
Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articula urgência na votação do projeto de lei 2630/2020 (PL das Fake News), parlamentares se movimentam contra a ida do…
Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a tomada de créditos da Cofins sobre os custos com serviços…
Estão abertas até o dia 4 de maio as inscrições para o XVII Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O…
Quem conhece a rotina de um parlamentar sabe que ele usa chapéus diferentes ao longo de sua semana. Esta e as próximas três colunas falarão dos quatro principais chapéus –…
A Suprema Corte dos EUA ouviu nesta semana os argumentos orais do caso Groff v. DeJoy, no qual um empregado cristão do United States Postal Service (a empresa de correios…
A consultoria Quaest foi a campo entre 13 e 16 deste mês para realizar a segunda rodada da pesquisa de abrangência nacional desde que o presidente Lula tomou posse. O…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há precedentes no sentido da possibilidade da relativização da impenhorabilidade de salário para pagamento de dívida não alimentar. A…
Em meio à indefinição sobre o destino das Medidas Provisórias (MPs) tributárias no Congresso, está se aproximando o prazo para que os contribuintes deixem de incluir o ICMS no cálculo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a referendar a suspensão de contratos administrativos por determinação direta de Tribunal de Contas. Tais decisões não colhem fundamento no texto da Constituição, que…