STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos povos indígenas
O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o redator Rodrigo Lopes para um bate-papo sobre as lutas e as tradições dos povos indígenas, e como o Superior Tribunal…
STF define regras temporárias para demandas sobre medicamentos não padronizados
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu parâmetros temporários sobre a competência dos entes em relação às ações envolvendo o fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde não contemplados no Sistema…
ADC 49: STF define que decisão que afastou ICMS vale a partir de 2024
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que a decisão que afastou o ICMS em operações interestaduais envolvendo empresas do mesmo titular deve produzir efeitos a partir de 2024.…
ITCMD: erros e acertos em São Paulo
A Consultoria da Fazenda paulista introduziu mais um capítulo sobre a tributação do Trust no Direito brasileiro, agora quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), juntando-se, assim,…
Limites legais e regulação
Na Edição 1.086 do Informativo Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário entendeu que o exercício da atividade regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no que concerne…
A reoneração dos benefícios fiscais de ICMS e as pedras no caminho
Com a recente divulgação do novo arcabouço fiscal pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a discussão quanto à inclusão de benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo do IRPJ…
Tributação de atividades suplementares ao serviço de telecomunicação no TIT-SP
Tenho levantado em meus artigos publicados no âmbito do Observatório de Jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) a preocupação com a inobservância e aplicação inadequada…
Projeto de lei do arcabouço fiscal prejudica ampliação da DPU
Apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta semana, o texto inicial do novo arcabouço fiscal não excepcionou, como se esperava, a Defensoria Pública da União (DPU) – e é…
LDO em abstrato e em concreto
A Constituição Federal estabelece, como regra geral, o prazo de encaminhamento do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Poder Executivo para o Poder Legislativo como sendo até o…
Além do estereótipo: a chave para o sucesso dos advogados in-company
Este artigo tem o objetivo de compartilhar algumas dicas de como atuar em cenários muitas vezes classificados como incompreensíveis ou inadmissíveis pelas advogadas e advogados. Algo que venho refletindo não…